Não é o bairro que deve se adaptar ao bar, é o bar que deve se adequar ao lar.

A poluição sonora deve ser tratada na fonte emissora

“Os limites de avaliação e planejamento apresentados nesta Norma são estabelecidos de acordo com a finalidade de uso e ocupação do solo no local onde a medição for executada, visando à saúde humana e ao sossego público.” (NBR 10151:2020)

Isso significa que o ponto de avaliação deve estar no local onde o impacto é sentido — por exemplo, na residência, na escola, ou em qualquer espaço sensível ao ruído — e não junto à fonte sonora. Assim, quem emite o ruído é quem deve promover as medidas de controle, e não quem sofre com ele.

Responsabilidade é do emissor

Estabelecimentos como bares, casas noturnas, igrejas, indústrias e eventos ao ar livre são, frequentemente, as fontes mais problemáticas de ruído urbano. A responsabilidade de manter os níveis sonoros dentro dos limites estabelecidos pela legislação é exclusivamente do emissor.

• Tratamento acústico passivo (isolamento e condicionamento das estruturas);
• Gestão ativa dos níveis sonoros com uso de limitadores SPL-3, SPL-5 e SPL-6 da marca DATEQ.

Instrumentos legais: a lei está do lado de quem sofre com o ruído

Além da norma técnica, o arcabouço legal brasileiro também responsabiliza o poluidor sonoro:

• Art. 42 do Código Penal – Perturbação da tranquilidade pública.
• Lei Federal nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais.
• Resolução CONAMA nº 001/90 – Define poluição sonora como forma de degradação ambiental.

Exemplos locais: Lei Estadual 1.138/2006 (RJ), Decreto 50.833/2009 (SP), Lei Complementar 273/2001 (BH).

O que fazer se você estiver sendo incomodado

O cidadão que sofre com ruídos excessivos não deve se adaptar, e sim agir. O caminho correto é:

1. Registrar boletim de ocorrência;
2. Acionar órgãos ambientais e fiscalização local;
3. Levar o caso ao Ministério Público, se necessário.